Como declarar fundos imobiliários e ETF no Imposto de Renda

Como declarar fundos imobiliários e ETF no Imposto de Renda

Quem investe em fundos imobiliários e ETF pode estar obrigado a declarar imposto de renda em 2018, ainda que não tenha auferido renda tributável anual superior a 28.559,70 reais em 2017. Neste post, você vai ver como declarar fundos imobiliários (FII) e ETF no imposto de renda.

Fundos imobiliários e ETF são fundos de investimento com cotas negociadas em bolsa. Assim como ocorre com a negociação de ações, as meras compra e venda de cotas desses tipos de fundos já obrigam o investidor a entregar a declaração de IR.

Um saldo de mais de 300 mil reais nesses investimentos em 31 de dezembro de 2017 também obriga o contribuinte a declarar. Veja todas as regras de obrigatoriedade da declaração de IR 2018.

Como declarar fundos imobiliários e ETF

A forma de declarar fundos imobiliários e ETF é semelhante à das ações. As cotas que o investidor possuía em 2017 devem constar na declaração de Bens e Direitos. O código para declarar fundos imobiliários é o 73, ao passo que o código para ETF é o 74.

Discrimine cada fundo separadamente e declare-os apenas pelo custo de aquisição, sem qualquer tipo de atualização pelo valor de mercado. Se você tiver comprado cotas aos poucos, a preços diferentes, você deverá declarar o custo médio de aquisição.

No post sobre como declarar ações no IR, ensinamos a calcular o custo médio, o que funciona da mesma forma tanto para ações quanto para cotas de fundos negociados em bolsa.

FII e ETF devem ser informados quando tiverem saldo superior a 140 reais. Se você tiver comprado cotas de fundos imobiliários em ofertas públicas, o valor de aquisição da cota e o número de cotas adquiridas estão presentes no boletim de subscrição do fundo.

Para declarar fundos imobiliários e ETF, informe o CNPJ da administradora do fundo no campo próprio e identifique o fundo, o número de cotas e o nome da administradora no campo “Discriminação”. Se a conta for conjunta, informe também o nome e o CPF do co-titular.

Rendimentos de fundos imobiliários

Os rendimentos distribuídos pelos fundos imobiliários são isentos de imposto de renda para a pessoa física, desde que o fundo tenha mais de 50 cotistas, seja negociado exclusivamente em bolsa e que o cotista em questão detenha menos de 10% do patrimônio do fundo.

Esses rendimentos em geral se referem aos aluguéis dos imóveis da carteira do fundo, ou mesmo à distribuição dos lucros da venda de um imóvel.

Ao declarar fundos imobiliários, não se esqueça de informar os rendimentos. Mesmo isentos, eles precisam ser declarados. O lugar correto é a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sob o código 26, “Outros”.

As distribuições de rendimentos feitas pelos FII devem constar em informe de rendimentos.

Ganhos com a venda das cotas

Embora os rendimentos de FII sejam isentos de IR, os ganhos provenientes da venda das cotas não são. No caso dos ETF, o lucro resultante das vendas de cotas também é tributado.

Importante notar que ETF e FII não contam com a isenção de IR para vendas de até 20 mil reais em um mesmo mês, como ocorre com as ações. Qualquer ganho com a venda de cotas é tributado, independentemente do valor negociado.

Lembre-se ainda de que esse tipo de ganho não vem em informe de rendimentos. É o próprio investidor que deve manter o controle das suas compras e vendas de cotas de FII e ETF.

ETF estão sujeitos à mesma tributação das ações: 15% sobre os ganhos para operações no mercado à vista e 20% em operações Day-Trade. No caso dos fundos imobiliários, o IR é de 20% para operações de qualquer natureza, seja no mercado à vista ou Day-Trade.

Como recolher o imposto de renda

A apuração e o recolhimento do imposto são de responsabilidade do próprio investidor, que deve emitir o DARF e pagar o IR até o último dia útil do mês seguinte ao da operação de venda que gerou os ganhos.

Para emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), o investidor pode usar o programa Sicalc, da Receita Federal.

Alguns bancos disponibilizam o serviço pelo internet banking e algumas corretoras o oferecem por meio de suas calculadoras de IR.

O código para ganhos líquidos com operações de bolsa no Sicalc é o 6015. Caso não tenha recolhido o imposto no prazo, o Sicalc pode calcular a multa e os juros de mora para emitir o DARF correto. A multa por atraso é de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor do imposto devido.

Já os juros de mora correspondem à Selic do período que vai do mês seguinte ao do vencimento do tributo até o mês anterior ao pagamento, mais 1% referente ao mês do pagamento. O percentual incide sobre o imposto devido.

Na hora de preencher o DARF, o investidor deve descontar o imposto de renda retido na fonte, o chamado “dedo-duro”, recolhido pela Receita sempre que um investidor faz uma operação de renda variável sujeita à tributação. A alíquota é de 0,005% para operações comuns e 1% para Day-Trade.

Como declarar os ganhos líquidos com ETF e FII

Os ganhos líquidos com a venda de cotas de ETF e FII devem ser informados na aba Renda Variável. Os ganhos com ETF são declarados junto com os eventuais ganhos com ações, na ficha “Operações Comuns/Day-Trade”.

Ganhos com ETF e ações se somam, pois ambos são tributados da mesma forma. Já os ganhos com FII, por serem tributados com alíquota diferente, devem ser informados na ficha “Operações Fundos Invest. Imob.”.

Em ambas as fichas, os ganhos devem ser declarados mês a mês, discriminando-se, quando for o caso, aqueles obtidos em operações comuns ou Day-Trade. Também é preciso informar o imposto já pago, nos campos “Imposto pago”.

O ganho que o contribuinte deve informar é o ganho líquido – já descontadas as taxas da operação de venda (corretagem e emolumentos), mas ainda sem descontar o IR. Em outras palavras, o ganho líquido é o valor sobre o qual incide a alíquota de IR.

O Programa Gerador da Declaração calcula o imposto devido para verificar se o resultado bate com o imposto já pago na época em que ocorreu a venda, conforme informado pelo contribuinte.

Os “dedos-duros” descontados também devem ser informados. Na ficha “Operações comuns/Day-Trade”, eles devem ser informados nas linhas referentes a “IR fonte” da seção “Consolidação do mês”.

Os “dedos-duros” referentes a ganhos líquidos com Day-Trade são informados na linha “IR fonte Day-Trade no mês”, enquanto os “dedos-duros” referentes a ganhos líquidos com as demais operações são informados na linha “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) no mês”.

Já para declarar fundos imobiliários, informe os “dedos-duros” mês a mês na coluna “Imposto retido no mês”, na ficha referente aos FIIs.

Prejuízos com a venda de cotas

Perdas com a venda de cotas de ETF e fundos imobiliários também podem compensar ganhos, da mesma forma que ocorre com as ações. Esse mecanismo de compensação de prejuízos reduz o imposto a pagar.

Os prejuízos nunca prescrevem, podendo ser levados para o ano seguinte caso não tenham sido compensados no ano em que foram apurados. Mas para isso, eles precisam ser declarados.

As perdas com ETF devem ser declaradas na ficha “Operações Comuns/Day-Trade” na aba Renda Variável, nos mesmos campos onde são informados os ganhos, porém com um sinal de menos (-).

Como os ETF são tributados da mesma forma que as ações, as perdas com um compensam as perdas com o outro.

Prejuízos em um mercado podem ser compensados em outro – por exemplo, perdas no mercado a termo podem compensar ganhos no mercado à vista e vice-versa.

Porém, prejuízos com operações comuns só podem compensar ganhos em operações comuns, e prejuízos com Day-Trade só podem compensar ganhos com Day-Trade.

Quem tiver prejuízos não compensados do ano anterior (2016) deve informá-los no mês de janeiro, no campo “Resultado negativo até o mês anterior”.

Já os prejuízos com fundos imobiliários só podem compensar ganhos com fundos imobiliários, mas tanto faz se a operação é comum ou Day-Trade, uma vez que a alíquota para ambas é a mesma.

Eles devem ser declarados na ficha “Operações Fundos Invest. Imob.” da aba Renda Variável, da mesma forma que os ganhos, porém com o sinal negativo.

“Dedos-duros”

O abatimento do IR retido na fonte, por sua vez, não pode ser levado para os anos seguintes. Mas se, em razão de prejuízo, o contribuinte não compensar todos os “dedos-duros” em um mesmo ano, ele poderá informar a quantia retida na ficha Imposto Pago/Retido, na linha 03, “Imposto sobre a Renda na fonte”.

Lembrando que, nessa ficha, só devem ser informados os “dedos-duros” não compensados. Os que já compensaram ganhos líquidos são informados na própria aba Renda Variável, como já descrevemos.

Assim, o imposto retido e não compensado irá reduzir o imposto devido no ajuste anual, podendo resultar em menos imposto a pagar ou em maior restituição.

Saiba tudo sobre como declarar imposto de renda e baixe o Programa Gerador da Declaração.

 

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Entre em contato com os nossos assessores através do e-mail contato@amgcapital.com.br

Por Julia Wiltgen

Fonte: Blog Genial

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