Quando há cobrança de imposto de renda em fundos imobiliários

Quando há cobrança de imposto de renda em fundos imobiliários

Rendimentos são isentos de IR, mas valorização das cotas não. Entenda como funciona a cobrança de imposto de renda em fundos imobiliários

Os rendimentos pagos pelos fundos imobiliários a seus cotistas – geralmente mensais e frutos dos aluguéis dos imóveis da carteira – são geralmente isentos de imposto de renda para a pessoa física. Mas a valorização das cotas na bolsa de valores não. A cobrança de imposto de renda em fundos imobiliários ocorre em caso de ganhos com a alta das cotas, tributadas em 20% quando há a realização dos lucros.

Já vimos aqui no blog que os rendimentos pagos pelos fundos imobiliários são isentos de imposto de renda desde que atendidos certos critérios: os fundos devem ter cotas negociadas exclusivamente em bolsa ou mercado de balcão organizado; devem ter, no mínimo, 50 cotistas; e o cotista beneficiado com a isenção não pode ser dono de mais de 10% das cotas.

A maioria dos investidores pessoas físicas e dos fundos acessíveis a eles se enquadram nesses pré-requisitos.

Os rendimentos são quantias em dinheiro pagas pelos fundos a seus cotistas mensalmente, referentes aos aluguéis dos imóveis da carteira ou mesmo ao lucro com a venda de algum imóvel.

Essa isenção de IR é um dos maiores atrativos dos fundos imobiliários para as pessoas físicas. Mas há uma parte dos ganhos com fundos imobiliários que é tributada: a valorização das cotas em bolsa.

Também já falamos por aqui que as cotas dos fundos imobiliários em geral são negociadas na bolsa como se fossem ações, o que aumenta sua liquidez. Com isso, estão sujeitas aos altos e baixos da negociação em bolsa.

Assim, como também já mostramos, há duas formas de ganhar dinheiro com fundos imobiliários: por meio dos rendimentos pagos mensalmente, isentos de IR, e da valorização das cotas.

A cobrança de IR, neste último caso, é bastante parecida com a tributação dos ganhos líquidos obtidos com ações.

Recolhimento do imposto é de responsabilidade do investidor

O imposto de renda sobre a valorização das cotas de fundos imobiliários só é cobrado quando há realização dos lucros, isto é, quando o investidor vende suas cotas por um valor mais alto do que pagou na aquisição.

A alíquota para fundos imobiliários é a mesma tanto para operações comuns quanto para Day-Trade (em que a compra e a venda são feitas no mesmo dia): 20% sobre o ganho.

Diferentemente do que ocorre com as ações, não há aquela isenção de IR para vendas de até 20 mil reais em um único mês. Todas as operações que geram ganhos são tributadas.

Mas assim como ocorre com as ações, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é do próprio investidor. Pode até ser que a corretora te ajude a calcular e recolher o IR, mas não existe essa obrigatoriedade.

O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da liquidação da operação de venda que gerou o ganho.

Ou seja, se o investidor vender suas cotas com lucro em maio, ele tem até o último dia útil de junho do mesmo ano para pagar o IR devido.

Para sempre recolher o imposto certinho, é fundamental que o investidor mantenha controle dos valores de aquisição e venda das cotas dos seus fundos imobiliários. É a diferença entre esses valores que constituirá o lucro ou o prejuízo que motivará, ou não, o pagamento do IR.

O recolhimento deve ser feito por meio de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que pode ser emitido pelo programa Sicalc, da Receita Federal. O código para ganhos líquidos com operações de bolsa é o 6015.

Caso o recolhimento do imposto seja feito com atraso, o Sicalc pode calcular a multa e os juros de mora para emitir o DARF correto.

Na hora de preencher o DARF, o investidor deve descontar o imposto de renda retido na fonte, o chamado “dedo-duro”, recolhido pela Receita sempre que um investidor faz uma operação de renda variável sujeita à tributação. A alíquota do “dedo-duro” é de 0,005% para operações comuns e 1% para Day-Trade.

Custo médio de aquisição

Caso você tenha comprado cotas de um mesmo fundo imobiliário aos poucos, em datas diferentes e com custos de aquisição distintos, você deverá calcular o custo de aquisição médio dessas cotas para apurar o ganho líquido e, consequentemente, o imposto de renda na hora da venda.

Toda vez que você comprar cotas de um mesmo fundo, você deve anotar o custo de aquisição e a quantidade de cotas compradas. Ao vendê-las, você deverá considerar como custo de aquisição a média ponderada dos diferentes custos de aquisição.

Suponha que você tenha comprado 100 cotas de um fundo por 10 reais cada, já incluindo taxas. Posteriormente, você comprou mais 80 cotas do mesmo fundo por 15 reais cada, também incluindo taxas.

Para chegar ao custo médio de aquisição destas 180 cotas, basta fazer o cálculo de média ponderada: 100 x 10 + 80 x 15 = 2.200, divididos por 180 para se chegar a um custo médio por cota de 12,22 reais, aproximadamente. O custo total médio de aquisição dessas cotas foi de 2.200 reais, incluídas taxas.

Para calcular o imposto na hora da venda, você deverá considerar o custo médio de aquisição por cota. Assim, se você vender apenas 40 cotas, deverá considerar que seu custo de aquisição foi de 12,22 x 40 = 488,80 reais, aproximadamente. As 140 cotas restantes terão custo de aquisição de 140 x 12,22 = 1710,80 reais, aproximadamente.

Compensação de prejuízos

Os preços das cotas dos fundos imobiliários podem flutuar, levando a valorizações, mas também a eventuais desvalorizações. Se o investidor tiver prejuízo na venda de suas cotas – isto é, se o preço de venda for menor que o de compra –, ele pode compensar esse prejuízo para pagar menos imposto quando tiver ganhos.

Lembrando que prejuízos com fundos imobiliários só podem compensar ganhos com fundos imobiliários, mas tanto faz se a operação é comum ou Day-Trade.

Os prejuízos nunca prescrevem, podendo ser levados para o ano seguinte caso não tenham sido compensados no ano em que foram apurados. Mas, para isso, eles precisam ser informados na declaração de IR.

Na época do ajuste anual, eles devem ser declarados na ficha “Operações Fundos Invest. Imob.”, da aba Renda Variável, da mesma forma que os ganhos, porém com sinal negativo.

Mais sobre como declarar o investimento em fundos imobiliários aqui.

Saiba mais sobre os fundos imobiliários: entenda o que são e como funcionam, conheça os principais tipos, as vantagens do investimento, por que são mais interessantes que a compra direta de imóveis e por que voltaram a ser atrativos em um cenário de juro baixo.

Fonte: Blog Genial

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Entre em contato com um dos assessores da AMG Capital através do email contato@amgcapital.com.br.

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